Termos & Condições

TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS DE USO PARA O CONSUMIDOR

 

Os presentes Termos & Condições Gerais de Uso para o Consumidor, doravante simplesmente denominado TERMOS, regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Malharia Name Palma Ltda., doravante denominado simplesmente PALMINHA, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet da PALMINHA, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS.

 

  1. OBJETO E VINCULAÇÃO

Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a PALMINHA disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online. Os presentes TERMOS regulam a utilização desses sites, plataformas e aplicações de Internet, estabelecendo direitos e obrigações. Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização das redes da PALMINHA, sendo indispensável a sua leitura e compreensão.

Ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas nas redes PALMINHA, o CONSUMIDOR automaticamente declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes TERMOS.

 

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES E CADASTRO

 

Para efetivar as compras online, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

Para usufruir de algumas funcionalidades do site, o Usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma conta de Usuário, com login e senha próprios, além de outros dados a seu respeito.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros. Cada Usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da PALMINHA.

A PALMINHA não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

O Usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet da PALMINHA de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

 

 

  1. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS

 

Ao realizar o cadastro junto à Rede PALMINHA, o Usuário autoriza automaticamente a PALMINHA a armazenar e utilizar os dados fornecidos no ato do cadastro e todo o conteúdo disponibilizado no portal, bem como todos os registros eletrônicos de criação e acessos.

As informações de cadastro, conteúdo e registro eletrônicos do Usuário, serão utilizadas de maneira irrestrita pela Rede PALMINHA, sempre para fins lícitos, com o objetivo específico de gerir e atingir o objeto do presente documento.

O Usuário tem ciência por este ato e concorda expressamente que as informações de compra e alguns dados do seu cadastro serão disponibilizados para os parceiros comerciais PALMINHA, estes responsáveis pelos seus espaços individuais no qual o Usuário venha a realizar compras, com o único e exclusivo propósito de viabilizar a comercialização dos produtos, assim como agilizar o atendimento referente às compras realizadas.

 

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet da PALMINHA, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da PALMINHA não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações.

 

 

  1. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E CARACTERÍSTICAS

As informações e características técnicas sobre os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da PALMINHA podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física. Ademais, é de plena ciência que características de confecção como estampas e bordados diversos do exposto poderão ocorrer, dependendo do estoque disponível no momento da compra.

 

 

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

Com a finalidade de oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes esclarecemos que a política de arrependimento e troca tem como base o Código de Defesa do Consumidor e o regulamento do ICMS.

 

Condições para Troca:

As mercadorias compradas pelo site podem ser trocadas até 07 (sete) dias contados da data da entrega, desde que obedecidas as seguintes condições:

1.   As mercadorias estejam acompanhadas da nota fiscal original;

2.  Sejam enviadas em sua embalagem original, sem avarias ecom todos os acessórios, não podendo apresentar sinaisde uso ou danos por manuseio inadequado;

3.   Em caso de troca, não serão reembolsados valores pagos a título de frete.

 

Condições para Devolução por Arrependimento:

1. A simples devolução por arrependimento deve ser efetuada até 07 (sete) dias do recebimento do produto, com a apresentação da respectiva Nota Fiscal, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

 2. O produto deve estar em sua embalagem original, sem avarias e com todos os acessórios, não podendo apresentar sinais de uso ou danos por manuseio inadequado.

 3. Será estornado ao CONSUMIDOR o valor pago pelo frete desde que a devolução ocorra dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da data de entrega.

 4. No caso de arrependimento antes da efetivação da entrega, pedimos que recuse a mercadoria diretamente ao entregador. Após o retorno do produto em nossos depósitos a equipe de suporte entrará em contato para formalizar o arrependimento e efetuar o reembolso do pagamento.

 

Caso sejam constatados pelo consumidor vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, os produtos devem ser remetidos diretamente à PALMINHA, que analisará as condições do(s) produto(s). Uma vez verificado que são estes decorrentes de culpa exclusiva da fabricação pela PALMINHA, o consumidor terá direito às seguintes opções:

  1. Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  2. Concessão de crédito a serem utilizado em outros produtos de sua escolha junto à loja virtual da PALMINHA;

 

A restituição do valor pago, quando devida, ocorrerá conforme opções de pagamento abaixo:

Cartão de crédito: a administradora do seu cartão será notificada e o estorno ocorrerá em até duas faturas subsequentes.

Boleto bancário ou débito em conta: a restituição será efetuada por meio de transferência eletrônica na conta corrente indicada pelo comprador, em até 10 dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).

Em compras parceladas, a restituição obedecerá os procedimentos do agente financeiro envolvido.

 Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nossa loja novamente.

Eximimos-nos da responsabilidade de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso.

 

 

  1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

O Usuário poderá efetuar o pagamento alternativamente, a seu exclusivo critério, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, débito on-line (transferência bancária) ou boleto. Em todos os casos, o pagamento será efetuado diretamente para a empresa prestadora de serviços de pagamento online, devidamente autorizada pela PALMINHA para este fim.

Confirmado o pagamento pela empresa prestadora de serviços de pagamento online, o produto será entregue pela PALMINHA ao Usuário consumidor na data estipulada no momento da compra, a variar dependendo do endereço destinatário.

 

 

  1. PREÇO E ESTOQUE

 

Os preços apresentados são válidos apenas para as compras feitas no site, e estão sujeitos à mudança sem aviso prévio.

Todos os preços são apresentados com os devidos impostos inclusos, excluindo-se os valores cobrados a título de frete.

A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço e o estoque do produto. Sempre prevalecerá o preço e estoque do produto no momento da finalização da compra.

 

 

  1. PRAZO E PROCEDIMENTO DE ENTREGA

 

A entrega se dará conforme a opção de pagamento selecionada no momento da compra, e dependerá da confirmação do pagamento pela entidade responsável pelo meio de pagamento. O prazo de entrega varia de acordo com diversos fatores.

Caso a entrega não se concretize e ou não seja possível localizar o endereço indicado, nós entraremos em contato com você, através de contatos por e-mail e telefônico para confirmar o endereço, sem prejuízo de complementação de valores para novas tentativas de entrega.

Os preços dos produtos apresentados não incluem o valor do frete. O cálculo é feito automaticamente no fechamento das compras, após informar o número do CEP de entrega.

O valor do frete é apresentado separadamente no seu pedido. Eventual promoção de frete grátis não é cumulativa a outras promoções.

 

 

  1.   PROMOÇÃO

 

As promoções são válidas para os prazos anunciados ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro, não sendo cumulativas, podendo haver promoções exclusivas para o site e limitação na quantidade de compra.

 Pode ocorrer, ainda, a suspenção de itens promocionais à critério exclusivo da PALMINHA.

 

 

  1. PENALIDADE

 

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso à rede PALMINHA, independentemente de qualquer aviso ou comunicação prévia, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

 

  1. ALTERAÇÕES, REVISÕES E ATUALIZAÇÕES

 

A rede PALMINHA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, com aviso prévio de 05 (cinco) dias de antecedência, modificar ou alterar este Termo, razão pela qual recomenda ao Usuário consumidor, quando for utilizar a rede PALMINHA, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, expirado o prazo do aviso prévio, um novo Termo terá sido disponibilizado e estará vigorando.

A utilização da rede PALMINHA pelo Usuário implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Usuário declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente Termo. O Usuário declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.

Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso à rede PALMINHA, não poderão ser transferidos pelo Usuário consumidor a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a PALMINHA de qualquer responsabilidade.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

As atividades desenvolvidas pela rede PALMINHA não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o consumidor declara concordar, neste ato.

O Usuário concorda na obrigação de se responsabilizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à PALMINHA em decorrência de ações que envolvam seus atos.

 

  1. LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Os presentes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro da Comarca de Amparo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na  República Federativa do Brasil.